Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a VoxFi coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do VoxFi ("Aplicativo", "Jogo", "Plataforma"), disponível para iOS, Android e web em voxfi.com. O VoxFi é um jogo de previsões fictício (fantasy): os usuários registram opiniões sobre eventos reais e acumulam pontuação com base nelas. As mecânicas do jogo são fictícias — não há apostas com dinheiro real, depósitos ou saques nas mecânicas do jogo. O Aplicativo pode disponibilizar, separadamente, uma assinatura paga opcional (VoxFi Pro) para recursos adicionais, atualmente sem cobrança funcional habilitada nesta versão.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e é aplicável a todos os usuários, com foco no público brasileiro.

1. Controlador

A VoxFi ("VoxFi", "nós"), operada por VOXFI BRASIL DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.698.697/0001-61, com sede na Avenida Paulista, 726, Bela Vista, São Paulo – SP, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do VoxFi, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. A VoxFi é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados através do Aplicativo e do site voxfi.com.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacy@voxfi.app.

2. Dados coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Dados de identificação e conta (coletados através do Supabase, nosso provedor de autenticação): endereço de e-mail; identificador de conta OAuth, quando o login é feito via Google ou Apple; nome de exibição e/ou nome de usuário (handle) escolhido no cadastro; foto de perfil (avatar), quando fornecida pelo usuário ou pelo provedor OAuth.

b) Dados de uso do jogo (gameplay): opiniões e votos registrados em eventos da Plataforma (respostas SIM/NÃO e demais formatos de resposta disponíveis); pontuação (score), posição em rankings e histórico de desempenho; relações de seguidores e seguidos (follows); preferências de notificações; histórico de interação com o feed de eventos (para fins de personalização, ver seção 3).

c) Dados técnicos e de dispositivo: modelo do dispositivo, sistema operacional e versão; versão do aplicativo instalado; identificadores de instalação/sessão; endereço IP, coletado para fins de segurança e prevenção a fraude e abuso; registros de acesso (logs) gerados pelo uso do Aplicativo.

d) Dados fornecidos em contato com o suporte: quando o usuário envia uma mensagem para privacy@voxfi.app ou outro canal de suporte, coletamos o conteúdo da mensagem e o endereço de e-mail utilizado, para viabilizar a resposta.

Atualmente o Aplicativo não processa pagamentos: não coletamos dados de cartão de crédito, conta bancária, chave PIX ou qualquer dado financeiro. O VoxFi planeja oferecer futuramente uma assinatura paga opcional (VoxFi Pro); antes de qualquer cobrança dentro do Aplicativo entrar em vigor, esta Política de Privacidade será atualizada para divulgar o processador de pagamentos utilizado e os dados financeiros eventualmente tratados.

3. Finalidades

Os dados pessoais listados na seção 2 são tratados para as seguintes finalidades: operar o jogo e suas funcionalidades — registrar opiniões, calcular pontuação, exibir rankings e permitir interações sociais (seguir outros usuários, comentar, etc.); autenticar o usuário e manter sua sessão de forma segura, incluindo login por e-mail (OTP) e login social via Google/Apple; personalizar o feed de eventos e as recomendações de conteúdo com base no histórico de interação do usuário; enviar notificações relacionadas à atividade do usuário (respostas a eventos seguidos, resultados, conquistas), quando habilitadas nas preferências; garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraude, criação de múltiplas contas e uso indevido do Aplicativo; responder a solicitações de suporte e exercício de direitos do titular; cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela VoxFi tem como fundamento as seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato (art. 7º, V), para viabilizar o funcionamento do jogo, autenticação, pontuação, ranking e demais funcionalidades essenciais oferecidas ao usuário que cria uma conta; legítimo interesse (art. 7º, IX), para finalidades de segurança, prevenção a fraude e abuso, e personalização do feed com base no comportamento do próprio usuário dentro do Aplicativo — sempre de forma proporcional e sem prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do titular; consentimento (art. 7º, I), quando exigido, por exemplo para as preferências de notificações no aplicativo e para o login social via Google ou Apple; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando necessário para atender determinações legais, judiciais ou de autoridades competentes.

5. Compartilhamento de dados e operadores

A VoxFi não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros. Os dados pessoais são compartilhados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, ou quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente: Supabase — provedor de autenticação e banco de dados; Vercel — hospedagem e CDN da aplicação web; api-dev.voxfi.app — infraestrutura de backend própria da VoxFi (opiniões, pontuação, ranking, follows, notificações); Google e Apple — quando o usuário opta por autenticação social (OAuth), conforme suas próprias políticas de privacidade.

Todos os operadores listados atuam sob instruções da VoxFi e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades aqui descritas, com padrões de segurança adequados à natureza dos dados tratados.

6. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e enquanto forem necessários para as finalidades descritas nesta política. Ao receber uma solicitação de exclusão de conta (seção 7), a VoxFi processa o pedido em até 15 (quinze) dias úteis; a exclusão ou anonimização completa dos dados pessoais é concluída em até 30 (trinta) dias corridos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exige prazo mínimo de guarda (registros de acesso por 6 meses nos termos do Marco Civil da Internet; dados necessários para cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; prevenção a fraude pelo prazo estritamente necessário).

7. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; revogação do consentimento.

Como exercer esses direitos: envie uma solicitação para privacy@voxfi.app, informando o e-mail ou handle associado à conta e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Solicitação de exclusão de conta e dados: você pode excluir sua conta diretamente no Aplicativo, em Configurações → Excluir conta. A exclusão é permanente e remove ranking, histórico, opiniões e verificação vinculados à conta. Alternativamente, envie e-mail para privacy@voxfi.app com o assunto "Exclusão de conta". Após verificação de identidade, a VoxFi processa o pedido em até 15 dias úteis; a exclusão ou anonimização completa é concluída em até 30 dias corridos, ressalvados os dados cuja retenção seja exigida por lei.

8. Menores de idade

O VoxFi é destinado a usuários com 13 anos ou mais, faixa etária alinhada à classificação indicativa configurada nas lojas de aplicativos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

Caso a VoxFi identifique o cadastro de um usuário com idade inferior à mínima permitida, a conta poderá ser suspensa e os dados pessoais associados eliminados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.

9. Transferência internacional de dados

Os provedores de infraestrutura utilizados pela VoxFi — Supabase e Vercel — podem armazenar e processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos e em regiões da União Europeia.

Essas transferências internacionais observam as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD. A VoxFi seleciona operadores que adotam salvaguardas contratuais e padrões de segurança compatíveis com boas práticas internacionais de proteção de dados.

10. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no Aplicativo, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Aplicativo e/ou por e-mail cadastrado, sempre que possível, com antecedência razoável antes da entrada em vigor.

A versão vigente desta política estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de "última atualização" e pelo número de versão indicados no topo do documento.

11. Contato / Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer os direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta política, reportar incidentes de segurança ou entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da VoxFi: privacy@voxfi.app.

Faremos o possível para responder a todas as solicitações dentro dos prazos legais aplicáveis.